FINAC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840230540 (FNAC), Processo 840230559 (FNAC), Processo 830322990 (PREMIO FNAC NOVOS TALENTOS), Processo 820610607 (FNAC), Processo 840022140 (FNAC GAMES) e Processo 840689640 (fnac.com.br). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;