iQOO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913041750 (IQOS ORIGINAL) e Processo 914027522 (IQOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: capas de chuva [vestuário]; casacos [jaquetas]; vestuário para esportes [incluídos nesta classe]; casacos para esportes [incluídos nesta classe]; calças para esportes [incluídas nesta classe].