Shopviva

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921662386 (Shopvita). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[artigos para animais]? após ?Comércio [através de qualquer meio] de artigos de Pet Shop? e ?[artigos para prática de esportes]? após ?Comércio [através de qualquer meio] de artigos de Esportes? para fins de adequação à classe reivindicada. Excluídos da especificação os itens genéricos ?Comércio [através de qualquer meio] de artigos de Puericultura; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de Casa e Decoração; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de El