Malô Produtora

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917738403 (Biron & Malô). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Examinado o teor da petição de apresentação de documentos nº 850250041740, de 28 de janeiro de 2025, em especial a ?Carta de consentimento? referente a acordo de convivência de marcas celebrado entre a requerente deste pedido de registro e MADGER BIRON FERREIRA OLIVEIRA. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.