Phoenix Financeira

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto a serviços bancários/financeiros reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa às instituições financeiras em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens bancários/financeiros incompatíveis com a natureza jurídica do requerente ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(11), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas