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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de acessórios e refis destinados ao seu uso, reapresente especificação substituindo os itens ilícitos por outros semelhantes (observando sua licitude) e compatíveis com a classe reivindicada; ou exclua da especificação os itens relacionados a ?cigarros eletrônicos?, observando o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas, que orienta sobre especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos.
Sobre a marca
- Titular
- H. A. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- L. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 18 de outubro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 34
Histórico de despachos
5Concessão de registro
Deferimento do pedido
- RPI nº 2839ExigênciaEsta publicação03/06/2025
Exigência de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)