ÓTICA PARIS PRIME

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912226404 (ÓTICA PARIS), 920944108 (LUXO PARIS ÓTICA), 921131976 (ÓTICA PARIS), 926388568 (ÓTICAS PARIS LUXO). A marca reproduz o elemento característico do nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906609747 (OTICAS PARIS), Processo 921710232 (ÓTICAS PARIS), Processo 921710259 (ÓTICAS PARIS) e Processo 921989482 (ÓTICAS PARIS). Art.