Charlotte

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501722747 (CHARLOTTE TILBURY), Processo 907168116 (CHARLOTTE HORNETS), Processo 840433786 (CHARLOTTE OLYMPIA), Processo 931434882 (CHARLOTTE MORONI) e Processo 927382512 (CHARLOTTE 37). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;