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Revista da Propriedade Industrial, 13 de maio de 2025

TEREA RIGAN

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2836, 13 de maio de 2025NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

TEREA RIGAN
Processo INPI
501775240
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação ?Vaporizador com fio para cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos de fumo; dispositivos eletrônicos e suas peças para fins de aquecer cigarros ou tabaco para liberar aerossol contendo nicotina para inalação; soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos; dispositivos eletrônicos para fumar; cigarros eletrônicos; cigarros eletrônicos como sucedâneos para cigarros tradicionais; dispositivos eletrônicos para inalação de aerossóis contendo nicotina; artigos para fumantes para cigarros eletrônicos; cigarreiras recarregáveis eletrônicas? visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou ainda, excluí-los.

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Sobre a marca

Titular
Philip Morris Products S.A.
Procurador ou escritório
Dannemann Siemsen
Data de depósito
21 de novembro de 2023
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2863Designação (Madri)18/11/2025

    Concessão de registro em designação

  2. RPI nº 2850Designação (Madri)19/08/2025

    Deferimento de designação

  3. RPI nº 2836Designação (Madri)Esta publicação13/05/2025

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2796Oposição06/08/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

  5. RPI nº 2788Petição11/06/2024

    Deferimento da petição