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Revista da Propriedade Industrial, 6 de maio de 2025

CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2835, 6 de maio de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
907977774
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250001221 (24/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Processo nº 6000407-04.2025.4.06.3821 ? Vara Federal de Muriaé-MG - Processo Originário ? Ação de Abstenção de Uso 0128815-63.2016.8.13.0439 ? 4ª Vara Cível de Muriaé-TJMG - INPI 52402.002825/2025-04 - Registros da parte Autora (CONSULPLAN) ? 901315630 e 901315591 - Registro da parte Ré (CONSULPAM) ? 907977774

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Sobre a marca

Titular
CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA E ASSESSORIA MUNICIPAL
08.381.236/0001-27
Procurador ou escritório
FENAM - DNA BRASIL - GESTÃO E CONSULTORIA DE MARCAS
Data de depósito
16 de julho de 2014
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2904Renovação01/09/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2835JudicialEsta publicação06/05/2025

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2400Registro03/01/2017

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2394Deferimento22/11/2016

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2274Publicação05/08/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)