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Teor da publicação

Protocolo: 850240261305 (28/05/2024) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: TIAGO BORREGO FERNANDES Procurador: RODRIGO MACEDO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Com base no Artigo 5º, parágrafo 1º da Portaria 049/2021, não é de conhecimento desta Diretoria a existência de relatório de indisponibilidade dos sistemas de peticionamento referente à data relatada pelo requerente.

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Protocolo: 850240261310 (28/05/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: TIAGO BORREGO FERNANDES Procurador: RODRIGO MACEDO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;