BIC Light the Change

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face da existência de diversos registros constituídos pela marca BIC, incluindo o registro 005005710, que deu origem a reconhecimento de alto renome, todos em nome de BIC AMAZÔNIA S/A, esclareça se o requerente do presente pedido e o titular do registros anteriores pertencem ao mesmo grupo econômico. Se for o caso, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.