RHINO NUTRITION

Teor da publicação

Preste esclarecimentos e, preferencialmente, comprove documentalmente a capacidade de produzir lícita e efetivamente o produto "albumina iodada" à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos em vigor no país - RESOLUÇÃO - RDC Nº 738, DE 28 DE JULHO DE 2022 e INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 -, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Caso tal comprovação não seja possível, reapresente especificação excluindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Observe que não é possível incluir itens adicionais àqueles reivindicados na petição inicial. Cumpra na NCL (12). Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.