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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850230245434 (26/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NOGUEIRA E BARBOSA LTDA Procurador: edio henrique de almeida jose e azevedo Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em processo administrativo de nulidade de registro de marca encerra a instância administrativa (art. 171 da LPI).
Sobre a marca
- Titular
- Laboratório de Análises Clínicas Nogueira e Barbosa LTDA
- 01.737.442/0001-88
- Procurador ou escritório
- E. A. (pessoa física)
- Data de depósito
- 12 de novembro de 2014
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
9- RPI nº 2833PetiçãoEsta publicação24/04/2025
Decisão de não conhecer da petição
Requerimento provido (nulo o registro)
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)