CANAL CONCEPT
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS270
Deferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850240641453 (09/12/2024) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: NRB FASHION COMPANY LTDA. Procurador: FATIMA MARIA FELISONI PRADO Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Com base no Termo de Alienação Fiduciária de Marcas, NRB FASHION COMPANY LTDA., aliena, em favor da (UNIÃO) Fazenda Nacional, em caráter fiduciário, a marca de produto e de serviço ?CANAL CONCEPT?, de sua propriedade.
Sobre a marca
- Titular
- NRB FASHION COMPANY LTDA.
- 39.269.713/0001-90
- Procurador ou escritório
- F Prado Assessoria em Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 30 de agosto de 2002
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
12- RPI nº 2833PetiçãoEsta publicação24/04/2025
Deferimento da petição
Emissão de segunda via de certificado de registro
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.