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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850240534882 (14/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DENISE MODA E ACESSORIOS EIRELI Procurador: Eduardo Luiz Araújo Braz Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em processo administrativo de nulidade de registro de marca encerra a instância administrativa (art. 171 da LPI).
Sobre a marca
- Titular
- DENISE MODA E ACESSORIOS EIRELI
- 07.162.798/0001-17
- Procurador ou escritório
- E. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de março de 2021
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6- RPI nº 2832PetiçãoEsta publicação15/04/2025
Decisão de não conhecer da petição
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)