TRAÇADO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
O registro foi extinto por falta de uso comprovado.
Teor da publicação
Protocolo: 850240577768 (04/11/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GREEN PLACE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: LILIANE CAVALCANTE AGOSTINHO LEITE Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.
Sobre a marca
- Titular
- OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA
- 65.011.967/0001-14
- Procurador ou escritório
- Vilage Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 7 de janeiro de 2008
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
8Extinção de registro pela caducidade
- RPI nº 2832CaducidadeEsta publicação15/04/2025
Deferimento da petição de caducidade
Notificação de caducidade
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.