KAZZ STREETWEAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501724129 (cass), Processo 821191101 (KAS) e Processo 914676717 (CASS SAPATILHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[vestuário]" nos itens "Toucas" e "Moletom", para fins de adequação à classe. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.