VÍCIO DE SAMBA

Teor da publicação

Protocolo: 850230311351 (05/07/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: LUCAS FABIANO DE BRITO SOUZA Procurador: Marcelo de Jesus Leite 09352443870 Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;