RICARDO GAMA

Teor da publicação

Protocolo: 850220499182 (08/11/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: RICARDO HENRIQUE GONÇALVES DE SANTANA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;