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Revista da Propriedade Industrial, 8 de abril de 2025

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição por falta de legítimo interesse.
PetiçãoRPI nº 2831, 8 de abril de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 31

Sinal publicado

Processo INPI
902582828
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850240655020 (16/12/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PRINT PARK GRAFICA E EDITORA LTDA Procurador: TESTO CONSULTORIA E TREINAMENTOS L Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.

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Sobre a marca

Titular
PREMIER AGRO LTDA
01.648.951/0001-34
Procurador ou escritório
Totall Propriedade Intelectual
Data de depósito
5 de maio de 2010
Classe de Nice
Classe 31

Histórico de despachos

11
  1. RPI nº 2831PetiçãoEsta publicação08/04/2025

    Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

  2. RPI nº 2803Petição24/09/2024

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2779Petição09/04/2024

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2455Petição23/01/2018

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2405Registro07/02/2017

    Concessão de registro

  6. RPI nº 2394Deferimento22/11/2016

    Deferimento do pedido

  7. RPI nº 2378Petição02/08/2016

    Deferimento da petição

  8. RPI nº 2330Petição01/09/2015

    Deferimento da petição

  9. RPI nº 2207Transferência24/04/2013

    ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

  10. RPI nº 2109Oposição07/06/2011

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  11. RPI nº 2078Publicação03/11/2010

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.