Revista da Propriedade Industrial, 1 de abril de 2025
Processo nº 916657361
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850190072473 (13/03/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT BATISTA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
Sobre a marca
- Titular
- C. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 30 de janeiro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
3- RPI nº 2830PetiçãoEsta publicação01/04/2025
Decisão de não conhecer da petição
Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida
Exigência formal