Revista da Propriedade Industrial, 1 de abril de 2025
Portugais Afrocentré
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Sinal publicado
Portugais Afrocentré
- Processo INPI
- 501765187
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Exigência para a classe 41: Tendo em vista que serviços de jogos de azar podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade do item requerido na classe 41 ou o substitua por item compatível com a classe reivindicada e que seja considerado lícito de acordo com a legislação brasileira.
Sobre a marca
- Titular
- M. O. (pessoa física)
- Data de depósito
- 3 de outubro de 2023
Histórico de despachos
3Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
- RPI nº 2830Designação (Madri)Esta publicação01/04/2025
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)