CAPRI DECOR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923037012 (LOJA CAPRI ARMARINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "produção sob encomenda para terceiros" em relação aos itens "Confecção de roupas de cama, mesa, banho, cortinas, edredons, travesseiros, almofadas, toalhas, cobre leitos, cobertores, lençóis e fronhas", "Fabricação de persianas" e "Confecção de cortinas" para melhor adequação dos itens descritos na especificação à classe reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.