STYLE GOLDEN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921605471 (GOLDEN STYLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizados os adendos [artigos de higiene pessoal não medicinais] após "higiene" e [cosméticos e produtos de higiene pessoal não medicinais] após "artigos de toucador", para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. Excluída a expressão "em geral", por ser genérica para fins de classificação.