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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825664250 (MS MANAGEMENT SOLUTIONS), Processo 926043285 (MS APOIO DPVAT), Processo 930703006 (MS agro ambiental crédito rural & topografia) e Processo 921949529 (MS CAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação adequada à classe com inclusão de explicação ?[serviços de fundos de previdência]? ao item ?Planos de previdência? para esclarecer seu significado. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.