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Teor da publicação

Considerando-se o deferimento do pedido de transferência de titularidade (Doc. 2024/850240456598), bem como tratar-se de regime de cotitularidade entre os cessionários MY SOLUCOES DIGITAIS LTDA e F&T HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, nota-se a ausência de procuração em que constem os atuais titulares como outorgantes e documentação referente à prática conjunta de atos, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor. Portanto, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes (atuais cotitulares) ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Obs. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulare