GRUPO OCA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905402650 (OKA PLANEJADOS) e Processo 912003863 (Occa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas "[incluídos nesta classe]", "[móveis]", "[assentos]", "(modular)" e "[encaixilhamentos]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.