Clara
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230010408 (22/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Atos Administrativos proposta por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A., perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5106765-32.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012240/2023-22], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 922913935 e nº 922379408. Transitada em julgado sentença que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
Sobre a marca
- Titular
- CLARA PAGAMENTOS LTDA
- 41.538.335/0001-45
- Procurador ou escritório
- Splaw Sociedade de Advogados
- Data de depósito
- 17 de março de 2021
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
12Sobrestamento da instrução técnica
- RPI nº 2829JudicialEsta publicação25/03/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)