Versa Sistema de Gestão de Saúde

Teor da publicação

Protocolo: 850240193062 (23/04/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: VERSATEC TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EIRELI Procurador: Márcio Xavier Coelho Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência (cód. 340) para que seja aproveitada como Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade (cód. 3016), deve o interessado complementar com o valor de R$ 84,00 ao valor pago anteriormente, através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentan