Revista da Propriedade Industrial, 18 de março de 2025
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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Reapresente a especificação reivindicada no depósito do pedido de registro de marca, suprimindo ou substituindo o item ?serviços de jogos de azar ou apostas? por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito na data desta exigência, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no Brasil, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- R O OLIVEIRA PORTAIS E PROVEDORES DE CONTEÚDO LIMITADA
- 45.308.195/0001-70
- Procurador ou escritório
- R. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 28 de agosto de 2023
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
3Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- RPI nº 2828ExigênciaEsta publicação18/03/2025
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)