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Revista da Propriedade Industrial, 18 de março de 2025

Lancedehoje

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2828, 18 de março de 2025NominativaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Lancedehoje
Processo INPI
931614252
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas;", requeridos na especificação, face à legislação nacional relativa à exploração de jogos de azar (Decreto-Lei nº 9.215/1946) e em vista do disposto no art. 128, §1º, da LPI. Alternativamente, substitua tais itens por serviços lícitos e compatíveis com a classe requerida. Para o cumprimento da presente exigência, recomenda-se a leitura do item 5.4.6 do Manual de Marcas, disponível no portal do INPI.

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Sobre a marca

Titular
RMDP PARTICIPAÇÕES LTDA
07.643.344/0001-68
Data de depósito
21 de agosto de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2832Petição15/04/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2828ExigênciaEsta publicação18/03/2025

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2749Publicação12/09/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)