Revista da Propriedade Industrial, 18 de março de 2025

Processo nº 501762966

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2828, 18 de março de 2025FigurativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

Processo INPI: 501762966
Despachos nesta edição: 1

Ver o perfil completo da marca

Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação ?flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos ; cigarros eletrônicos; soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos.? visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou ainda, excluí-los.

Sobre a marca

Titular: DIMENSION ETERNAL LIMITED
Data de depósito: 31 de agosto de 2023
Classe de Nice: Classe 34

Histórico de despachos

RPI nº 2848Designação (Madri)05/08/2025
Concessão de registro em designação
RPI nº 2840Designação (Madri)10/06/2025
Deferimento de designação
RPI nº 2828Designação (Madri)Esta publicação18/03/2025
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2825Transferência25/02/2025
Anotação de transferência de titularidade em designação
RPI nº 2782Oposição30/04/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)