Dona Irani VILLA TRIACCA

Teor da publicação

Reapresente a imagem da marca suprimindo os elementos não marcários do conjunto, a saber, a representação da embalagem do produto (garrafa), tendo em vista o constante do item 5.9.9 do Manual de Marcas do INPI. Ainda, prove a requerente ser titular dos direitos de imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Atente-se que, conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.