Programa Agente do Bem suzano

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822334364 (COLEGIO SUZANO ORGANIZAÇÃO SUZANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA), Processo 910130442 (ECCOS Espaço Cultural Colégio Suzano), Processo 910130515 (COLÉGIO SUZANO) e Processo 910130493 (COLÉGIO SUZANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;