Gate

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915825341 (GATE TOUR), Processo 913483419 (GATERETAIL), Processo 840240104 (EXECUTIVE GOURMET BY GATEGOURMET), Processo 909613451 (gategroup), Processo 830001271 (GATEGROUP), Processo 825413311 (GATEGOURMET), Processo 915861410 (GATE), Processo 913483575 (gateretail) e Processo 915850940 (Gategroup). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850230183980 (20/04/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: GATE GOURMET SWITZERLAND GMBH Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;