Revista da Propriedade Industrial, 11 de março de 2025

AltereD

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2827, 11 de março de 2025MistaDesignação definitivamente arquivadaClasse 09 Classe 16 Classe 28 Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI: 501762825
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil, relacionados a jogos de azar, apostas e loterias. a saber DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946, proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional e a DECRETO-LEI Nº 6.259 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944 e Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõem sobre a exploração de loterias no território nacional.

Sobre a marca

Titular: EQUINOX
Procurador ou escritório: Dannemann Siemsen
Data de depósito: 17 de maio de 2023
Classes de Nice: Classe 09 Classe 16 Classe 28 Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2892Designação (Madri)09/06/2026
Arquivamento definitivo de designação por falta de pagamento da segunda parte da retribuição
RPI nº 2842Petição24/06/2025
Deferimento da petição
RPI nº 2839Designação (Madri)03/06/2025
Deferimento de designação
RPI nº 2827Designação (Madri)Esta publicação11/03/2025
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2805Oposição08/10/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)
RPI nº 2774Retificação05/03/2024
Retificação de dados em designação