MYNA SNACKS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)5: Processo 909577560 (MINA), Processo 912908297 (MINA), Processo 922046590 (MINA LOUCA), NCL(12-0)30: Processo 824568125 (MINA), Processo 917607465 (MINA) e NCL(12-0)32: Processo 916216462 (Mina Beer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;