EMPORIO MD .EST.1983

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921433700 (MD Max), Processo 921433522 (MD Happy Kids), Processo 925229407 (BRUSQUE-SC MD ATACADO DE PICOLÉ), Processo 912716479 (MINI DONUTS MD) e Processo 921433972 (MD Big). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;