DONA DÊ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906984122 (DONA DÊ), Processo 920890407 (DONA DÊ), Processo 920889603 (DONA DÊ), Processo 906984513 (DONA DÊ), Processo 923729844 (DONA DÊ), Processo 911237143 (DONA DÊ), Processo 920891373 (DONA DÊ), Processo 920890660 (DONA DÊ), Processo 920891209 (DONA DÊ) e Processo 906984343 (DONA DÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;