Grupo Eagle

Teor da publicação

Protocolo: 850240613222 (25/11/2024) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Sobrestamento é o despacho de natureza preliminar pelo qual, antes do pronunciamento quanto ao mérito do pedido de registro, decide-se postergar seu exame até que se conclua o trâmite de anterioridade ainda não decidida em caráter definitivo. Os pedidos de registro nº 914494210 e 914908499 foram indeferidos e não houve recurso, neste caso encerrou-se a instância administrativa. Porém, os pedidos de registro nº 840705921 e 918693896 ainda estão pendentes de solução. O primeiro se encontra aguardando decisão judicial e o segundo aguardando exame de recurso. Portanto, o pedido de registro só sairá do sobrestamento quando as anterioridades impeditivas forem definitivamente soluci