CEI CATÓLICO RECANTO DOS ANJOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905177070 (MEGA CEI INFORMATICA) e Processo 930412206 (CEI MT CENTRAL ELETRÔNICA DE INTEGRAÇÃO E INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;