EMPÓRIO DA CERVEJA Guaxupé - MG

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830070761 (EMPÓRIO DA CERVEJA WEBSTORE), Processo 909722730 (EMPÓRIO DA CERVEJA) e Processo 913429350 (EMPÓRIO DA CERVEJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada, conforme cumprimento de exigência.