MERCADO FASAN EXPRESS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811203271 (FASANO), Processo 827638337 (FASANO AL MARE), Processo 900422203 (ENOTECA FASANO), Processo 906536170 (TRATTORIA FASANO), Processo 840085435 (CASA FASANO), Processo 840085451 (BUFFET FASANO) e Processo 829297448 (HOTEL FASANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;