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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 903972328 (FM FINE MARKETING). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828693188 (FINE RESEARCH), Processo 916805506 (fine panel), Processo 903974266 (Fine marketing), Processo 903972328 (FM FINE MARKETING), Processo 927816032 (FINE CORRETORA TRÊS PONTAS CORRETORA DE CAFÉ LTDA) e Processo 924645032 (FINE TOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;