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Teor da publicação

O item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? não é passível de prestação pelo requerente, que é pessoa física. Reapresente a especificação excluindo o item apontado ou substituindo-o por serviço equivalente passível de ser prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Por exemplo: ?apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?. A especificação deve estar de acordo com a classe NCL(12) 41 reivindicada. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (http://www.gov.br/inpi/pt-br).