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Revista da Propriedade Industrial, 17 de dezembro de 2024

AMERICA PARTS

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2815, 17 de dezembro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
927728516
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por escudo do personagem "CAPITÃO AMÉRICA", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828557152 (AMERICAN PARTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
E M E IMPORTAÇÕES DE PEÇAS LTDA
17.051.473/0001-10
Procurador ou escritório
Sul América Marcas e Patentes
Data de depósito
19 de agosto de 2022
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2832Recurso15/04/2025

    Notificação de recurso

  2. RPI nº 2815IndeferimentoEsta publicação17/12/2024

    Indeferimento do pedido

  3. RPI nº 2802Exigência17/09/2024

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2716Oposição24/01/2023

    Notificação de oposição

  5. RPI nº 2697Publicação13/09/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)