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Revista da Propriedade Industrial, 17 de dezembro de 2024

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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).
ExigênciaRPI nº 2815, 17 de dezembro de 2024MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
923917870
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 850230240388 (25/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: A I PRENHACA CALÇADOS - EPP Procurador: MARCELO SILVA FREIRES Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos serviços ?Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising?, considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI.

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Sobre a marca

Titular
A I PRENHACA CALÇADOS - EPP
72.676.877/0001-08
Procurador ou escritório
M. F. (pessoa física)
Data de depósito
11 de agosto de 2021
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2875Registro10/02/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2864Recurso provido25/11/2025

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2829Exigência25/03/2025

    Exigência de pagamento (em petição)

  4. RPI nº 2815ExigênciaEsta publicação17/12/2024

    Exigência de mérito (em petição)

  5. RPI nº 2739Recurso04/07/2023

    Notificação de recurso

  6. RPI nº 2730Indeferimento02/05/2023

    Indeferimento do pedido

  7. RPI nº 2657Oposição07/12/2021

    Notificação de oposição

  8. RPI nº 2644Publicação08/09/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)