Xavier

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901666823 (COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAIS CERFOX FONTOURA XAVIER), Processo 929007670 (Rotta Xavier ), Processo 924600764 (XAVIERREALIZA IMÓVEIS) e Processo 918684455 (ELÉTRICA XAVIER ASSISTÊNCIA TÉCNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;