PANIFICADORA PIRES FRANCA/SP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917458966 (Café Pires Gourmet do Cerrado) e Processo 918180422 (Café Pires). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de nº 930150244 (PIRES COFFEE CAFÉS ESPECIAIS) que se encontra no aguardo de conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal.